Política de Privacidade

POLITICA DE PRIVACIDADE

DMS – DE MARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/SP n. 12.071

A DMS ADVOGADOS faz a divulgação dessa política cumprido as diretrizes legais de proteção de dados e princípios da empresa, estendida a todos os usuários que interagem em nossas plataformas, aplicativos, sites, formulários de cadastro físicos ou eletrônicos e contratos de prestação de serviços físicos ou digitais.

A política de privacidade segue os preceitos da  Lei n. 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

FINALIDADE 

A DMS ADVOGADOS, de acordo com as melhores práticas de mercados e consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, expressa o seu comprometimento na adoção de medidas para tutelar as informações fornecidas por seus Clientes e demais usuários nos meios digitais e físicos, visando proteger os direitos fundamentais de liberdade e privacidade. Dessa maneira, institui a Política de Privacidade da DMS ADVOGADOS (“Política de Privacidade”).

A Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer regras e procedimentos para a coleta, tratamento e guarda de informações e/ou dados pessoais obtidos no exercício de suas atividades advocatícia e empresarial, especificamente, aqueles coletados no Site, aplicativos e demais sistemas interativos disponíveis na Internet e utilizados pela DMS ADVOGADOS.

Temos o compromisso de manter as informações coletadas de forma sigilosa e visando sempre utilizá-las no interesse do usuário e/ou Cliente da DMS ADVOGADOS, podendo, para tanto, propagar informações ou serviços.

Os procedimentos a seguir mencionados, e disposições previstas na Política de Privacidade estão em linha com o quanto disposto na Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados e demais normativos protetivos de dados pessoais, nacionais e internacionais.

COLETA DE DADOS 

COMO É RELALIZADA A COLETA DE DADOS?

A coleta de dados pessoais e demais informações ocorre ao acessar o site, envio de e-mail, WhatsApp, propostas e contratos de prestação de serviços, físicos ou digitais ou demais plataformas utilizadas pela DMS ADVOGADOS, usualmente, coletamos nome completo, estado civil, profissão, número de documentos, telefones, endereços e e-mails, visando a manutenção do contato próximo da DMS ADVOGADOS com o usuário ou cliente. Qualquer tipo de dados, inclusive os pessoais, podem ser coletados quando um cliente nos visita, seja em nossos escritórios, seja quando interage com nossas plataformas, sites, aplicativos ou efetua a contratação de serviços.

TIPO DE DADOS E MOTIVO DA COLETA:

- Atender solicitações dos usuários/clientes, formular respostas, pareceres, contratos, posicionamento judicial, divulgar nossos serviços: Nome Completo, CPF, RG, filiação, profissão, estado civil, Telefone, e-mail, entre outros.
- Atendimento ao cumprimento da prestação de serviços advocatícios: Dados Bancários para repasse de valores ganhos em processo extrajudicial ou judicial; Dados do Contrato (Fornecedores e Parceiros de Negócios); Experiência Profissional (candidato à uma vaga), prestador de serviços.
- Identificar e resguardar informações de visitantes digitais, cumprir obrigações legais e prevenir fraudes ou qualquer outro risco associado a navegação na internet: Endereço IP, Porta Lógica de Origem, Dispositivo e Versão, Geolocalização, Registros de data e horário de ações, Telas acessadas, ID da Sessão e Cookies;

A NECESSIDADE DO ENVIO DE DADOS:

A prestação de serviços advocatícios depende totalmente de dados informados, especialmente os dados de qualificação. O não consentimento no uso ou no fornecimento de informações poderá limitar o acesso ou até mesmo impossibilitar a oferta de produtos e serviços.

ATUALIZAÇÃO E AUTENTICIDADE DOS DADOS:

O único responsável pela precisão, autenticidade ou falta dela em relação aos dados ou pela sua desatualização, é você. Portanto, lembre-se de garantir a veracidade, atualidade e correção dos dados ou informações prestadas.

A DMS ADVOGADOS reserva o direito de não realizar o processamento do tratamento a informação ou dado coletado, ou até mesmo deixar de prestar serviços, se for verificado a existência de erro, omissão ou até mesmo indícios de que o tratamento das informações e/ou dados pessoais prestados possa nos imputar qualquer infração de qualquer lei aplicável, ou se você estiver utilizando a Plataforma para quaisquer fins ilegais, ilícitos ou contrários à moralidade.

Uma vez prestada a informação e/ou transmitido e coletado o dado, a DMS ADVOGADOS passa a ser responsável pelo uso e sua guarda, com a finalidade de informar ou prestar serviços de advocacia. Ressaltamos que o uso, acesso e compartilhamento (apenas quando necessário) com terceiros, ou poder público serão feitos dentro dos limites e propósitos dos negócios descritos nesta Política de Privacidade com finalidade de prestação de serviços na área jurídica.

COMPARTILHAMENTO DE DADOS E INFORMAÇÕES

A coleta de dados e as atividades apontadas podem ser compartilhados apenas:

- Com autoridades, sejam elas: judiciais a fim de cumprir o objetivo contratual da prestação de serviços advocatícios, administrativas ou governamentais competentes, havendo determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial;
- Para fins de seleção e participação em processo seletivo de candidatos a vagas ou posições de trabalho dentro da DMS ADVOGADOS;

A DMS ADVOGADOS e SEUS DADOS

A DMS ADVOGADOS é a controladora das informações e dados pessoais coletados em seu Site e demais plataformas, sendo que o tratamento das informações e dados coletados poderá ser realizado pela DMS ADVOGADOS ou por terceiros contratados pela DMS ADVOGADOS para a finalidade prevista na Política de Privacidade. Caso venha a receber comunicação de terceiros não desejada ou queira certificar-se da utilização de acordo com a finalidade de Política, ou requerer, após 15 dias contados do envio da solicitação, a exclusão ou a não utilização das informações ou dados pessoais pela DMS ADVOGADOS,.solicitamos que seja realizado o contato conosco por meio dos Canais de
Atendimento disponíveis ou pelo e-mail: [email protected]

Durante o acesso ao Site ou demais plataformas digitais utilizadas pela DMS ADVOGADOS poderão coletar:

a.    O IP da máquina durante a navegação do cliente e/ou usuários, a fim de garantir o monitoramento e demais medidas de segurança, visando proteger os dados, informações e integridade de seu banco de dados;
b.    Localização atual do usuário com a finalidade de dar o tratamento adequado aos dados ou informações coletadas de estrangeiros ou para fins de estudo de perfil ou área de interesse de produtos e serviços;
c.    Cookies arquivos para rastrear movimentos dentro dos sites, podendo o usuário ou cliente recursar o seu uso durante a navegação ou, a qualquer tempo, bloquear o uso por meio de ferramentas de bloqueio existentes nos principais navegadores de internet.

DICAS COMO PROTEJER SEUS DADOS:

NÃO DIVULGUE NEM COMPARTILHE SUA SENHA: você também é responsável pelo sigilo de seus dados pessoais e deve ter sempre ciência de que o compartilhamento de senhas e dados de acesso viola esta Política de Privacidade e pode comprometer a segurança dos seus dados e da Plataforma. É essencial que você proteja seus dados contra acesso não autorizado ao seu computador, além de se assegurar de sempre clicar em “sair” ao finalizar sua navegação em algum equipamento compartilhado.

A DMS ADVOGADOS repudia e não realiza o envio de mensagens eletrônicas maliciosas, contendo solicitação de confirmação de dados ou com anexos que possam ser executados (extensões: .exe, .com, entre outros) ou links para eventuais downloads.

LINKS EXTERNOS: quando nossa plataforma é utilizada, ela poderá conduzi-lo via link a outros portais ou plataformas, que poderão coletar suas informações e ter sua própria Política de Tratamento de Dados. É de sua responsabilidade consentir com o uso das informações e dados coletados, bem como realizar a leitura das Políticas de Privacidade de tais portais ou plataformas fora do nosso ambiente da DMS ADVOGADOS.

A DMS ADVOGADOS não é responsável pelo controle e tratamento de dados fora de seu website, muito menos de seu conteúdo ou Políticas de Privacidade de empresas não integrantes da DMS ADVOGADOS, sendo o titular do website o único responsável pela coleta, tratamento, guarda e monitoramento da correta utilização com base na finalidade contida no consentimento expresso no momento da coleta em website de terceiro não integrante ao Grupo Econômico da DMS ADVOGADOS.

SERVIÇOS E PARCERIAS: Com a finalidade de atender as necessidades de seus clientes, a DMS ADVOGADOS possui acordos comerciais com terceiros que poderão oferecer serviços por meio de funcionalidades ou sites que podem a partir do website ou plataforma da DMS ADVOGADOS. As informações e dados coletados diretamente no website de nosso parceiro, mediante o consentimento emitido por você, são de responsabilidade exclusiva do parceiro sujeitando-se à práticas próprias previstas em suas Políticas de Privacidade.

PROCESSAMENTO POR TERCEIROS SOB NOSSA DIRETRIZ: A DMS ADVOGADOS poderá contratar ou estabelecer relações comerciais com tratamento de informações ou dados pessoais com terceiros, que deverão manter a confidencialidade da informação e/ou dados compartilhados pela DMS ADVOGADOS na qualidade de controladora da informação ou dado coletado, bem como deverão respeitar a Política, sob pena de sanções contratuais ou demais medidas a serem adotadas pela DMS ADVOGADOS no interesse de manter o uso da informação e dado aderente ao consentimento manifestado e para a finalidade de sua coleta e utilização.

As empresas contratadas pela DMS ADVOGADOS para realizar o tratamento das informações ou dados deverão possuir a mesmas estrutura e regras de segurança da informação aplicada no âmbito da DMS ADVOGADOS.

FALE CONOSCO: Buscamos sempre o melhor para nossos clientes e futuros clientes e não queremos que nenhuma dúvida fique em aberto, portanto, com o intuito de otimizar e melhorar nossa comunicação, quando enviamos um e-mail para você, podemos receber uma notificação quando eles são abertos, desde que esta possibilidade esteja disponível. É importante você ficar atento, pois os e-mails são enviados somente pelo domínio: @dmsadvogados.com.br;

COMO É REALIZADO O ARMAZENAMENTO DOS SEUS DADOS PESSOAIS E O REGISTRO DE ATIVIDADES: Os seus dados pessoais serão eliminados pela equipe da DMS ADVOGADOS, quando expirar a sua finalidade e não forem mais necessários para cumprir qualquer obrigação legal. A exclusão de dados também pode acontecer quando o usuário solicitar o seu descarte, exceto se a manutenção do dado for expressamente autorizada por lei.

As informações poderão ser preservadas para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, transferência a terceiro sempre respeitando os requisitos de tratamento de dados.

PRAZOS DE ARMAZENAMENTO EXCEDENTE: Para fins de auditoria, segurança, controle de fraudes, proteção ao crédito e preservação de direitos, poderemos permanecer com o histórico de registro de seus dados por prazo maior nas hipóteses que a lei ou norma regulatória assim estabelecer ou para preservação de direitos, inclusive as determinadas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Os Dados coletados serão armazenados em nossos servidores localizados no Brasil, bem como em ambiente de uso de recursos ou servidores na nuvem cloud computing.

USUARIOS – DIREITOS 

DIREITOS BÁSICOS: você poderá solicitar ao nosso Encarregado de Dados Pessoais-DPO a confirmação da existência do tratamento de Dados Pessoais, além da exibição ou retificação de seus Dados Pessoais, por meio dos nossos Canais de Atendimento.

LIMITAÇÃO, CONTRADIÇÃO E EXCLUSÃO DE DADOS: por meio dos nossos Canais de Atendimento, você poderá solicitar:

•    A limitação do uso de seus Dados Pessoais;
•    Declarar sua oposição e/ou revogar o consentimento quanto ao uso de seus Dados Pessoais;
•    Requisitar a exclusão de seus Dados Pessoais que tenham sidos coletados por nós.

Importante: a revogação é aplicada apenas quando a coleta for feita via consentimento. Caso você retire seu consentimento para finalidades fundamentais ao regular funcionamento das Plataformas e serviços, determinados ambientes e serviços poderão ficar indisponíveis para acesso. Se você solicitar a exclusão de seus dados pessoais, mas ainda exista alguma finalidade vigente para o dado, pode ocorrer que os dados precisem ser mantidos por período superior ao pedido de exclusão devido a determinação legal ou prevista em lei.

DISPOSIÇÕES GERAIS:

ALTERAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DA POLÍTICA: a DMS ADVOGADOS salienta que, é de nosso direito de alterar o teor desta Política de Privacidade a qualquer momento, conforme a finalidade ou necessidade, tal qual para adequação e conformidade legal de disposição de lei ou norma que tenha força jurídica equivalente, cabendo a você verificá-la sempre que efetuar o acesso à Plataforma ou utilizar nossos serviços. Ocorrendo atualizações neste documento e que demandem nova coleta de consentimento, você será notificado por meio dos canais de contatos que você informar.

COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA: você reconhece que toda comunicação realizada por e-mail (aos endereços informados no seu cadastro), SMS, aplicativos de comunicação instantânea ou qualquer outra forma digital, também são válidas, eficazes e suficiente para a divulgação de qualquer assunto que se refira aos serviços que prestamos, aos seus Dados, bem como às condições de sua prestação ou a qualquer outro assunto nele abordado, sendo exceção apenas o que essa Política de Privacidade prever como tal.

CANAIS DE ATENDIMENTO: em caso de qualquer dúvida com relação às disposições constantes desta Política de Privacidade, você poderá entrar em contato por meio dos canais de atendimento apontados a seguir:

•    Site da DMS Advogados: www.dmsadvogados.adv.br 
•    E-mail do Encarregado da Proteção de Dados Pessoais / DPO: [email protected]
•    E-mail de Comunicação Corporativa: [email protected] 
•    Whatsapp – 11.9.5967-1939
 

APLICABILIDADE: essa Política de Privacidade será interpretada segundo a legislação brasileira, sendo eleito o foro da Capital do Estado de São Paulo para dirimir qualquer controvérsia que envolva este documento, salvo ressalva específica de competência pessoal, territorial ou funcional pela legislação aplicável.

PRAZO:
Esta política tem validade a partir da data de sua publicação, podendo ser alterada a qualquer tempo e critério pelo Comitê Privacidade.

São Paulo, 27 de outubro de 2021.

DE MARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS – OAB/SP nº 12.071