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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de [...] Leia mais

É muito importante seguir os passos corretos para o encerramento de uma empresa. Para evitar problemas futuros, é necessário que o encerramento da empresa seja realizado em conformidade com as leis fiscais e as obrigações dos respectivos órgãos competentes. Nosso escritório e especializado em encerramento de empresas, LTDA , EPP e Micro Empresas, [...] Leia mais

No dia 13 de setembro de 2017 o SINCOTRASP (Sindicato das Cooperativas de Trabalho no Estado de São Paulo) promoveu um encontro entre cooperativistas e advogados para debater o cooperativismo de trabalho. Dr. Josmar Ferreira de Maria, sócio do escritório De Maria Sociedade de Advogados, foi um dos idealizadores deste encontro e participou [...] Leia mais

A LEI n. 13.467de 13 de julho de 2017, alterou diversos artigos da CLT, Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada desde 1943. A lista de todas as alterações e extensa, vejamos: 1. LEI DO TRABALHO TEMPORÁRIO – Alteração - LEI DO FGTS – Alteração 2. LEI ORGÂNICA DA SEGURIDADE SOCIAL – Alteração 3. EMPRESA - Personalidade jurídica - Controle - [...] Leia mais