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A LGPD – A lei Geral de Proteção de Dados Lei nº 13.709, de 14/8/2018 já está em vigor para as todas as empresas, cooperativas, e a todos que coletam dados de pessoas físicas, inclusive com aplicações de multas de valores expressivos! A FINAL O QUE É A LGPD? E um conjunto de regras obrigatórias no que tange a coleta, processamento e armazenamento [...] Leia mais

Os dados estatísticos do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados que surgiu em 1992 até dezembro de 2019, trazia informações exclusivas de trabalhadores em regime da C.L.T. pois não considerava as outras formas de trabalho, deixando uma grande parte dos trabalhadores de fora desta métrica. Em janeiro de 2020 houve uma mudança significativa [...] Leia mais

Na Declaração de Imposto de Renda P.Fiscia deste ano 2021 quem recebeu auxilio emergencial deverá declarar no Imposto de Renda. Segue Tutorial para extrair o Informe de Rendimento do Auxilio Emergencial – 2020 e como lançar na Declaração de Imposto de Renda 2020. Consultar no site: https://consultaauxilio.dataprev.gov.br/consulta/#/ Preencher : [...] Leia mais

O casamento é um instituto civil – pertencente ao direito de família, tendo como base a igualdade entre os direitos e obrigações de ambos os cônjuges, conforme disposto no Código Civil. O regime de bens é um conjunto de regras relacionadas a proteção do patrimônio de cada parte e definem como os bens irão ser administrados. Existem 4 modelos: - O [...] Leia mais

O planejamento previdenciário é um serviço de organização e de preparação pré-aposentadoria que visa a garantir que o trabalhador se aposente de forma mais rápida e recebendo o melhor benefício possível. Como o processo de aposentadoria exige o cumprimento de uma série de requisitos, é necessário estar atento a cada um deles e dedicar atenção e [...] Leia mais

No Brasil existem cinco tipos de aposentadoria consideradas como as principais, entender como funcionam e detalhes de cada uma delas nos permite avaliar qual a mais adequada para cada trabalhador. - Aposentadoria por Tempo de contribuição A Aposentadoria por Tempo de contribuição é um modelo que foi extinto com a Reforma da Previdência [...] Leia mais

Direito administrativo - EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2528/2019- GILOG/SP DMS Advogados tem uma mensagem para você Engenheiro/ Arquiteto que teve negado o credenciamento da sua empresa no EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2528/2019- GILOG/SP. Há uma grande insatisfação dos profissionais que tiveram negado a sua habilitação no Edital 2528/2019, muitos se sentiram [...] Leia mais

Prezados Clientes, Devido a prorrogação do período de quarentena no estado de São Paulo como forma de prevenção contra o avanço do COVID-19 (novo coronavirus), e para segurança dos colaboradores e fornecedores, a equipe DE MARIA SOCIEDADE DE ADVOGADOS, permanecerá trabalhando remotamente em Home Office, nos próximos 15 dias. Neste período (07/04 - [...] Leia mais