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Artigos

O que é acidente de trabalho?

Você sabe o que é um acidente de trabalho? Conforme dispõe o art. 19 da Lei nº 8.213/91, "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou pelo exercício do trabalho dos segurados referidos no inciso VII do art. 11 desta lei, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou [...] Leia mais

Reforma Trabalhista deve ter pouco impacto na vida de cooperados.

Na edição desta segunda-feira do Jornal Valor saiu um caderno Especial Cooperativismo, onde foi analisado o impacto da Reforma Trabalhista na vida dos cooperados. O Dr Josmar de Maria, concedeu entrevista como diretor jurídico da Fetrabras que reúne mais 35 mil cooperados: "A reforma traz um amadurecimento da legislação e adaptação às novas [...] Leia mais

Você sabe o que é Assédio Moral?

Entende-se por assédio moral toda conduta abusiva, a exemplo de gestos, palavras e atitudes que se repitam de forma sistemática, atingindo a dignidade ou integridade psíquica ou física de um trabalhador. Na maioria das vezes, há constantes ameaças ao emprego e o ambiente de trabalho é degradado. No entanto, o assédio moral não é sinônimo de [...] Leia mais

Confira as principais mudanças previstas na lei de plano de saúde

A legislação que rege os planos de saúde está prestes a mudar. Uma proposta foi apresentada na comissão especial que trata do assunto e a intenção é votar o projeto no dia 8 de novembro. Em seguida, por tramitar em regime de urgência, pode seguir direto para votação no plenário da Câmara dos Deputados. O relatório reúne itens de 150 projetos [...] Leia mais

Você sabe o que é Adicional de Insalubridade?

A legislação trabalhista brasileira prevê o pagamento de adicional sobre o salário para os casos em que é constatado que o trabalhador exerce suas atividades exposto a riscos, tais como: - Ruído contínuo e de impacto; - Calor e frio; - Radiações ionizantes e não ionizantes; - Condições hiperbáricas; - Vibrações; - Umidade; - Agentes químicos; - [...] Leia mais

Como encerrar uma empresa

É muito importante seguir os passos corretos para o encerramento de uma empresa. Para evitar problemas futuros, é necessário que o encerramento da empresa seja realizado em conformidade com as leis fiscais e as obrigações dos respectivos órgãos competentes. Nosso escritório e especializado em encerramento de empresas, LTDA , EPP e Micro Empresas, [...] Leia mais

Revisão da Base e Apuração dos Cálculos da Contribuição Previdenciária Patronal

Revisão das Bases e Apuração dos Cálculos da Contribuição Previdenciária Patronal Objetivo: Obtenção de Credito Previdenciário Escopo: Apuração e Revisão das Bases de Calculo Previdenciário com foco na Folha de Pagamento, GFIP e Guia de Recolhimento de GPS. Período abordado: Últimos 5 (cinco) anos ( junho de 2012 a julho de 2017). Finalidade: [...] Leia mais

Penhora de salário para pagamento de aluguéis atrasados

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu manter decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que determinou a penhora de dez por cento do salário do locatário para pagamento de aluguéis atrasados há mais de uma década e respectivos encargos. A decisão foi unânime. Após a decisão judicial que determinou a penhora de [...] Leia mais

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